As quatro letras e os três números que dão nome a este artigo representam a mais séria e real ameaça à vida humana conhecida na história recente do Estado brasileiro. Ou, sob outro enfoque, significam o direito, livre e sem maiores restrições, de matar seres humanos indefesos.
"ADPF" é a sigla de "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental", um tipo de ação judicial que corre no Supremo Tribunal Federal e tem por objetivo sanar lesividade a direitos e garantias fundamentais existentes na Constituição da República. E “442” é o número de ordem que o processo ostenta naquela Corte.
A decisão de mérito –aquela em que se analisam e são decididas as razões apresentadas por quem propõe o processo— proferida nesse tipo de ação produz efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Executivo e do Poder Judiciário, isto é: tem força de lei e seu cumprimento é obrigatório em todo o território nacional.
A ADPF 442 foi proposta em 2017 pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e pretende a legalização do aborto, em qualquer circunstância e nas primeiras 12 semanas da gestação. Ao tomarmos conta de que o que está em jogo é a vida humana, a essência de seus argumentos é simplesmente assustadora: (i) seres humanos em gestação não seriam pessoas que devessem receber a proteção à vida consagrada na Constituição, mas meras criaturas humanas em vida intrauterina; e (ii) ainda que os nascituros (pessoas humanas em gestação) tivessem direitos fundamentais, nem sempre o direito à vida deveria prevalecer em caso de colisão com direitos fundamentais das mulheres, como a liberdade, a dignidade, o direito de reprodução, dentre outros.
Embora o pedido dessa ADPF esteja circunscrito à liberalização do aborto até 12 semanas, se seus fundamentos jurídicos forem acolhidos a porta para a prática do aborto a qualquer momento da gestação ficará escancarada, facilmente se podendo concluir que não tardará para que outras ações sejam ajuizadas para esse fim.
Em diversas passagens da peça que deu início a essa ADPF são efetuadas considerações sobre a dignidade e a autonomia (direito de decidir) da mulher, deixando o bebê em gestação –pessoa humana absolutamente distinta da mãe que o traz no ventre— em último plano, pois o aborto é considerado uma proteção à sua (da mulher) “intimidade moral”, e, ainda, uma maneira de exercitar sua “cidadania” a fim de poder ter “vida com dignidade”. Podemos, então, sem medo algum de errar, que somente com o estabelecimento do direito de matar o bebê, que sequer pediu para nascer, é que se terão por prestigiadas a dignidade e a autonomia da mulher. Leia, por favor e novamente, esta última frase, pois é exatamente isso o que é pretendido nessa ADPF.
É preciso reafirmar: se for acolhido o pedido dessa ADPF, o livre aborto estará "legalizado" no Brasil. As aspas se devem ao fato de que o STF legislará no lugar do Congresso Nacional, que respaldado na mais do que majoritária vontade popular jamais aprovaria uma lei para a mesma finalidade pretendida por essa ADPF.
Há fortes evidências de que esse processo deverá em breve ser colocado em pauta para julgamento. Por isso, é preciso unir TODAS as forças em favor da vida!
Tenho a firme convicção de que nossa Igreja Católica irá se posicionar com firmeza contra essa ADPF, pois a vida é o dom mais belo e importante que Deus nos dá, somente a Ele e não a nós cabendo decidir o momento de seu fim.
Mas você também pode fazer sua parte entrando em contato com Deputados Federais e Senadores da República: telefone, envie mensagens por e-mail e pelas diversas redes sociais dos Parlamentares, facilmente encontradas em simples pesquisas na internet. Você também pode escrever aos Ministros do STF pelo site dessa Corte (https://portal.stf.jus.br/falecomstf/). Dirija-se às nossas autoridades, sempre com o máximo respeito e urbanidade, e como bons cristãos que procuramos ser, exortando-as para que essa “cultura da morte” não tenha espaço em nosso Brasil!
Roguemos a Nossa Senhora da Conceição Aparecida, Rainha do Brasil, e ao Anjo da Guarda do Brasil, que intercedam junto a Deus Pai, para que nossos Juízes supremos não autorizem o morticínio incalculável de vidas indefesas nesta Terra de Santa Cruz! Abraços fraternos do vosso irmão em Cristo Jesus!
Rogério Sartori Astolphi
