A encíclica Pacem in Terris (Paz na Terra) foi escrita pelo Papa João XXIII e publicada em 11 de abril de 1963. Ela ensina que o “fundamento de qualquer sociedade bem ordenada e fecunda deve assentar no princípio de que todo ser humano é pessoa, ou seja, uma natureza dotada de inteligência e vontade livre; por isso é sujeito de direitos e de deveres que dimanam direta e simultaneamente da sua própria natureza” (p.422). Nela o Papa afirma que o homem “tem direito à vida, à integridade física e aos meios que lhe proporcionem um digno nível de vida” (p.423).
João XXIII continua afirmando que “o homem tem também o direito de ser amparado em caso de doença, invalidez, viuvez, velhice, desemprego forçado, e toda vez que se veja privado dos meios de subsistência por força de circunstâncias independentes da sua vontade” (p.423). Diz ainda que o “homem tem ainda direito natural ao respeito da sua dignidade; à boa fama; à livre investigação da verdade e, dentro dos limites da ordem moral e do bem comum, a manifestar e difundir o seu pensamento bem como ao cultivo de qualquer arte; tem, finalmente, direito a uma informação verdadeira dos acontecimentos públicos” (p.423).
Diz ainda o Papa que entre “os direitos do homem deve também apontar-se o de poderem prestar culto a Deus, segundo a reta norma da sua consciência e de professar a religião tanto na vida privada como na pública” (p.423). Salienta também que a “estes direitos prende-se indissoluvelmente o direito de exigir que as condições de trabalho sejam tais que não comprometam a saúde, nem comprometam a integridade moral, nem afetem o desenvolvimento normal da juventude; se de mulheres se trata, dê-se-lhes um trabalho em harmonia com as exigências e deveres de esposa e mãe” (p.424).
O Papa Bom declara que todo homem “tem direito à liberdade de residência e movimento dentro das fronteiras do seu país; mais, quando legítimos interesses o aconselhem, deve ser-lhe permitido emigrar para outras comunidades políticas e domiciliar-se nelas” (p.425). Para cada direito tem também o dever correspondente: “o direito à vida liga-se ao dever de a conservar; o direito a um digno nível de vida, prende-se à obrigação de viver dignamente; ao direito de procurar livremente a verdade corresponde o dever de buscar um conhecimento dessa verdade cada vez mais vasto e profundo” (p.426).
Pacem in Terris admoesta que “os que reivindicam os próprios direitos, mas esquecem por completo dos seus deveres, ou os cumprem com negligência, assemelham-se ao que com uma das mãos vai destruindo o que a outra constrói” (p.426). Salienta ainda que a "sociedade humana tem de realizar-se na liberdade de modo condizente com a dignidade dos homens, que, sendo por sua natureza racionais, devem assumir a responsabilidade dos seus atos” (p.427). Esclarece também que “em toda parte, os trabalhadores exigem com afinco não serem tratados como simples coisas, sem entendimento nem liberdade” (p.428).
O Papa João XXIII, canonizado pelo Papa Francisco em 27 de abril de 2014, escreveu que atualmente “estendeu-se e arraigou-se por todo lado a convicção de que todos os homens são, por dignidade natural, iguais entre si. As discriminações raciais não encontram nenhuma justificação, pelo menos no plano doutrinal [...]. Pois quando numa pessoa surge a consciência dos próprios direitos, nela nascerá forçosamente a consciência do dever: no titular de direitos, o dever de reivindicar esses direitos, como expressão da sua dignidade; nos outros, o dever de reconhecerem e respeitarem tais direitos” (p.429).
Pe. Antônio Carlos D´Elboux – acdelboux@uol.com.br
Pároco da Paróquia Imaculado Coração de Maria
Rio Claro
REFERÊNCIA
LESSA, Luiz Carlos. Dicionário de doutrina social da Igreja: doutrina social da Igreja de A a Z. São Paulo: LTr, 2004.
Pe. Antônio Carlos D´Elboux
