O mês de agosto foi instituído por Lei (14.448/2022) como o “Agosto Lilás”, o mês de proteção à mulher, com a finalidade de conscientizar a população sobre o fim da violência e determinar que sejam promovidas ações entre os diversos setores da sociedade, de conscientização e para o esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher.
A Lei tem a nítida intenção de trazer à luz o debate sobre esse assunto indigesto, que causa tanto mal-estar nas rodas de amigos, nos almoços de família, nas salas de aula, nas igrejas, nas comunidades; por esse motivo, muitas vezes acaba sendo evitado.
Mas por que é tão importante falar sobre esse assunto?
A resposta é simples: porque o Brasil está diante de um aumento exponencial de violência contra a mulher. A despeito da existência de políticas públicas e leis que visem à proteção da mulher, enquanto não houver a participação e envolvimento de toda a sociedade no enfrentamento, não venceremos essa batalha.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública por meio do Instituto Datafolha, todas as formas de violência contra mulheres cresceram no período recente.
A Diretora Executiva do Fórum, Samira Bueno, afirmou em reportagem à UOL que "foram mais de 18 milhões de mulheres vítimas de violência no último ano (2022). São mais de 50 mil vítimas por dia, um estádio de futebol lotado”.
Uma em cada três mulheres com mais de 16 anos já sofreu violência física e/ou sexual de parceiros ou ex-parceiros. O Brasil é o 5º país do mundo que mata mais mulheres, perdendo apenas para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.
Além da violência doméstica, a mulher também vem sendo vítima de assédio moral e assédio sexual no trabalho. Uma pesquisa do Instituto Locomotiva indica que 76% das mulheres reconhecem já ter passado por episódios de violência. No entanto, são poucos os casos denunciados e que chegam à Justiça.
A divulgação de informação, conhecimento, dos direitos e das leis de proteção à mulher são essenciais para o enfrentamento da violência. Também é de fundamental importância o fortalecimento psicológico e melhoria da autoestima, para que a mulher se sinta capaz de se libertar das situações de violência.
Conforme demonstrado acima, os índices de violência doméstica vêm aumentando cada vez mais; o que traz o questionamento na sociedade atual, “o que leva a mulher a permanecer em uma relação tóxica e abusiva?”.
Para entendermos o motivo da permanência, precisamos elencar os tipos de violência a que uma mulher está sujeita; tipos estes que são qualificados na Lei Maria da Penha como: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Podemos entender a violência física como qualquer conduta que agrida a integridade e saúde corporal da mulher; já a psicológica é a violência que causa qualquer tipo de dano emocional, que diminua a autoestima e que perturbe o pleno desenvolvimento da mesma; a violência sexual é aquela que agride a integridade sexual da mulher, como, por exemplo, forçar uma relação sexual, intimidades não autorizadas, entre tantas outras. A violência patrimonial é elencada como aquela que gera prejuízo financeiro e/ou afeta os bens de valor sentimental da mulher, já a violência moral como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Muitas mulheres suportam as agressões vividas dentro da relação não porque “gostam de apanhar”, mas porque existe uma dependência afetiva e financeira do agressor. São vários os motivos que as levam a permanecer, como o medo do rompimento, de que sejam cumpridas as ameaças de morte recebidas, vergonha de procurar ajuda, sensação de fracasso e culpa na escolha do parceiro, esperança que o comportamento do parceiro mude, falta de rede de apoio seja ela familiar, de trabalho ou suporte dos serviços públicos, despreparo da sociedade para tratar esse tipo de violência e preocupação com a situação dos filhos caso rompam a relação.
Fica evidente a falta de apoio em uma sociedade machista que subjuga a mulher. Motivo pelo qual fica comprovada a importância de ações sociais como o “Agosto Lilás”, que visam trazer a essa sociedade machista a realidade de muitas mulheres que sofrem caladas.
Daniela Coimbra, presidente da Comissão da Mulher da OAB Piracicaba
Cristiane Zulini, psicóloga
Rogério Sartori Astolphi
