A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi assinada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. O documento foi elaborado para responder às atitudes desumanas que ocorreram durante a Segunda Guerra Mundial. A elaboração dessa Declaração marcou o reconhecimento internacional e a proteção dos direitos fundamentais de todos os seres humanos, independentemente de sua nacionalidade, sexo, raça, religião ou qualquer outra condição. A partir disso, a Declaração passou a ser uma referência, uma base para legislações e tratados de direitos humanos em todo o mundo. Mas entre o direito à vida e os custos financeiros, o que vale mais?
Nos últimos dias, a bebê Indi Gregory tornou-se um dos assuntos mais comentados nas redes sociais. De acordo com uma decisão da justiça britânica, a bebê deveria ser submetida a um processo de diminuição do fornecimento de oxigênio até a morte. Em outras palavras, a justiça britânica autorizou a condução de um processo de eutanásia, mesmo contra a vontade dos pais. A bebê tem uma doença mitocondrial incurável, portanto, qualquer tratamento seria paliativo, mas de alto custo. O governo italiano chegou a oferecer a cidadania italiana para que Indi fosse acompanhada na Itália, mas a oferta foi recusada pelas autoridades britânicas. Qual a real preocupação da justiça britânica? Cuidado com a qualidade de vida da bebê, com o sentimento dos pais ou com despesas médicas?
A decisão do tribunal não considerou o interesse da criança nem a dor e a angústia dos pais da pequena Indi. A decisão que foi tomada é unilateral e considera apenas o tratamento de alto custo, o que caracteriza a prática da eugenia. É a mesma prática que foi condenada no nazismo e que levou à elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A eutanásia controlada e promovida pelo Estado começa a ganhar corpo e legalidade. É fato que a eutanásia já é aceita em alguns países, como um direito e decisão pessoal do indivíduo que tem uma doença incurável. Também é preciso compreender que o termo “morte assistida” se aplica tanto à eutanásia quanto ao suicídio acompanhado. Contradição sobre contradição, quando se fala do valor da vida humana.
Outros dois assuntos que circularam nas redes sociais ilustram a atual crise de valores. A primeira foi notícia no The Washington Post e pode ser lida na página indicada (aqui). A notícia é sobre uma mulher que se arrastou por uma galeria de esgoto cheia de baratas para resgatar filhotes de cães que estavam presos. A segunda publicação conta a história de um cachorrinho que resgatou um bebê que tinha sido abandonado em um saco de lixo; a notícia pode ser lida na íntegra na página indicada (aqui). Tanto a mulher como o cachorrinho foram identificados como heróis, e em um comentário aparece a seguinte afirmação: "Os animais têm mais compaixão do que os humanos". Considerando a distinção heroica que foi atribuída à mulher e ao cão, como deveria ser considerado o tribunal que autorizou a eutanásia da bebê Indi?
Como disse o Papa Francisco, a defesa da vida vai além da questão religiosa, porque é um direito humano fundamental. Aliás, apesar dos pais não serem religiosos, a bebê Indi foi batizada no dia 22 de setembro (leia aqui).
A desumanização das pessoas, da sociedade e das leis aos poucos nos leva de volta à escuridão e aos horrores da Segunda Guerra Mundial. A diferença é que, agora, ela vem na forma de leis aprovadas e, curiosamente, essas leis avançam também nos países que lutaram para derrotar as ideologias impostas pelo nazismo e, além disso, contando com o apoio da organização que foi criada para que aqueles horrores não fossem repetidos. Morte assistida, eutanásia e aborto fazem parte de um processo de desconstrução da sociedade natural para implantar uma sociedade esteticamente corrigida e economicamente viável. A bebê Indi morreu; finalmente, a justiça britânica conseguiu o que queria. Rezemos por mais uma inocente vítima da injustiça. Para o cristão, o valor da vida é inegociável porque, além de um direito humano fundamental, a vida é dom de Deus. Por isso, nosso compromisso como cristãos é manifestar publicamente os nossos valores. Sigamos testemunhando nossa fé, defendendo a vida da concepção até o seu fim natural.
Dom Devair Araújo da Fonseca
Bispo de Piracicaba
