O sexto fundamento do decálogo da Doutrina Social da Igreja é o bem comum. “O bem comum, causa última da sociedade, constitui tudo quando mobiliza e unifica a sociedade civil, tudo quanto ‘favoreça nos homens o desenvolvimento integral da sua personalidade’. Compreende elementos materiais, mas implica valores morais. E é um bem de conjunto, assegurado por um conjunto de condições exteriores e para o conjunto de cidadãos” (p. 236). “O bem do indivíduo deve integrar-se no bem do grupo, da sociedade e, por último, da Humanidade, sob pena de se contradizer a si próprio” (p. 236).
A doutrina do bem comum pertence desde a sua origem ao ensino da Igreja e é o cerne da Doutrina Social da Igreja. Tal doutrina “tem sido adotada e adaptada por algumas ideias sociais ou correntes de opinião, mesmo por aquelas que mais longe estão do Cristianismo, senão opostas e até hostis. O bem comum não é a soma dos bens individuais, do mesmo modo que a sociedade não é uma simples agregação dos indivíduos, mas sim a sua união” (p. 237). O bem comum de qualquer sociedade atual são território, recursos naturais, receita global (PIB), salário justo, previdência, segurança social, tranquilidade pública e estabilidade social.
Outros elementos também fazem parte do bem comum: preservação do meio ambiente, meios de comunicação social, idioma, cultura, educação laboral, social, moral e religiosa, e desenvolvimento das artes, das letras e das ciências, bem como justiça da legislação, a correta organização dos poderes do Estado, exigência do cumprimento dos deveres cívicos e defesa da liberdade e dos direitos fundamentais da pessoa humana. “Porém, o bem comum não consiste apenas num ‘bem-estar social’, tendo uma dimensão mais elevada – moral e espiritual – que constitui a sua mais profunda razão de ser” (p. 238).
Ao lado dos elementos materiais do bem comum, “fazem parte do seu conteúdo a moralidade pública e as facilidades para o culto e a prática religiosa. Em razão da sua importância, o bem comum deve ser procurado, amado e servido por todos os cidadãos. Porém, o serviço do bem comum compete, em primeiro lugar, e é missão do Estado e dos governos. O Estado desempenha essa missão por meio de leis, instituições, serviços que dependem do seu governo e a sua administração, protegendo, antes de mais, os direitos de todos e de cada um, mas de uma maneira especial dos mais desfavorecidos, dos mais fracos e indigentes” (p. 238).
O sétimo fundamento do decálogo da Doutrina Social da Igreja é a economia social, ligada à concepção cristã do homem. A Doutrina Social da Igreja “promove um conceito cristão da economia social que apresenta várias características: trata-se de uma economia humana, do bem comum, orgânica, animada pela justiça e caridade sociais e, enfim, sujeita à lei moral” (p. 239). “A concepção cristã da economia social é em primeiro lugar, a de uma economia ao serviço do homem, garantindo o primado do homem sobre as coisas e os bens materiais, respeitando a sua natureza e a sua dignidade” (p. 239).
A economia social contrasta “com certas concepções, que têm em vista apenas o dinheiro e o lucro, ou então o poder e o domínio do Estado, considerando o homem uma simples ferramenta, um autômato ao serviço da produção. Mas uma economia humana para o ser verdadeiramente, terá de ter em atenção, também, a promoção do homem, o aperfeiçoamento da pessoa humana: uma economia de progresso humano, enfim, em que o trabalhador é chamado a assumir responsabilidades na sua condução. A concepção cristã da economia social é, também, a de uma economia do bem comum” (p. 239).
Pe. Antônio Carlos D´Elboux – acdelboux@uol.com.br
Pároco da Paróquia Sagrado Coração de Jesus
SALTINHO – SP
Referência:
VERDETE, Carlos. Doutrina Social da Igreja. Lisboa, Paulus, 2007.