O ministro da Justiça dos Estados Unidos, Merrick Garland, anunciou uma moratória sobre as sentenças federais de pena de morte, reservando-se o direito de verificar a exatidão das políticas e procedimentos e sua conformidade com os direitos garantidos pela Constituição.
"O Ministério deve manter escrupulosamente seu compromisso com a equidade e o tratamento humano na administração das leis federais existentes que regem as sentenças de morte", explicou Garland.
Oposição dos bispos
A decisão inverte a da administração Trump que, após a luz verde da Suprema Corte, em julho de 2020, relançou as execuções federais, suspensas em 2008 pelo presidente George Bush, chegando a executar um recorde de 13 sentenças de morte.
Esta medida foi oposta pelos bispos estadunidenses que, em carta endereçada aos membros do Congresso em 11 de janeiro, pediram aos senadores e representantes que aprovassem a abolição da pena de morte, prevendo sua conversão em penas alternativas.
Palavras do Papa
Os prelados haviam lembrado a este respeito as palavras do Papa Francisco ao Congresso durante sua viagem apostólica aos EUA em 2015, bem como as posições repetidamente expressas por São Paulo VI e Bento XVI sobre o assunto.
A carta também recordava os repetidos apelos dos próprios bispos contra a pena capital como sendo contrária à dignidade humana e muitas vezes aplicada de forma discriminatória e arbitrária, lembrando que entre os executados nos EUA há 170 pessoas mais tarde declaradas inocentes.
Riscos futuros
A medida anunciada pelo ministro Garland, entretanto, não impede que futuras administrações retomem as execuções federais, como fez o presidente Trump, e não impede a emissão de novas sentenças de morte em nível federal. Neste sentido, segundo os abolicionistas, é um passo na direção certa, mas não suficiente.
Por fim, deve-se observar que a moratória não afeta as sentenças de morte impostas em cada Estado onde a pena capital está em vigor. A justiça federal geralmente intervém apenas em casos de drogas, terrorismo ou espionagem.
Texto: Vatican News – LZ/RL
Foto: Raúl Nájera / Unsplash
