A palavra eugenia é de origem grega e significa o conjunto das ideias que têm como objetivo melhorar a genética dos seres humanos. Essa proposta de estudo ganhou destaque entre o final do século XIX e início do século XX, baseada na teoria de que a raça humana poderia ser melhorada do ponto de vista genético a partir da seleção de características físicas e mentais. Embora aparentemente essa teoria pareça positiva, em vista de uma melhor qualidade de vida e saúde, a história demonstrou o contrário. Essa teoria foi instrumentalizada politicamente com consequências terríveis.
O pioneiro da eugenia foi Francis Galton, que desenvolveu a base da teoria da transmissão genética das características humanas, a partir do conceito da evolução das espécies. Nos Estados Unidos, Charles Davenport, foi propagador dessa teoria e fundou, em 1910, o Eugenics Record Office (Escritório de Registro de Eugenia). Essa instituição teve como principal objetivo identificar as características hereditárias desejáveis como inteligência, saúde e aptidões para melhorar a qualidade genética da população. O escritório realizou uma vasta pesquisa e o resultado foi a promoção de políticas eugênicas de esterilização forçada de pessoas consideradas indesejáveis. O escritório funcionou até 1939 quando foi fechado, sob muitas críticas e controvérsias, que levaram à mudança das políticas de saúde pública nos Estados Unidos.
Durante o regime nazista, a eugenia foi adotada e protagonizou um dos mais terríveis episódios da humanidade, descartando as pessoas consideradas indesejadas, como judeus, ciganos ou pessoas com deficiência. Outro momento histórico trágico, com características de eugenia, foi o massacre dos armênios, que ocorreu na primeira metade do século XX, com justificativas étnicas, religiosas e políticas. Além desses dois fatos históricos, outras guerras e regimes políticos fizeram uso da eugenia como forma de domínio e controle da população em todos os continentes. Apesar das controvérsias em torno da teoria da eugenia, ela continua a ser praticada por organismos internacionais e ONGs, com políticas de controle de natalidade, esterilização forçada e aborto.
A aprovação da ADPF 442 é, na prática, um caminho aberto para a implantação da eugenia. Recordemos as palavras de São João Paulo II: “A verdade é que estamos perante uma objetiva ‘conjura contra a vida’ que vê também implicadas Instituições Internacionais, empenhadas em encorajar e programar verdadeiras e próprias campanhas para difundir a contracepção, a esterilização e o aborto. Não se pode negar, enfim, que os meios de comunicação são frequentemente cúmplices dessa conjura, ao abonarem junto da opinião pública aquela cultura que apresenta o recurso à contracepção, à esterilização, ao aborto e à própria eutanásia como sinal de progresso e conquista da liberdade, enquanto descrevem como inimigas da liberdade e do progresso as posições incondicionalmente a favor da vida” (Evangelium Vitae, 17). Em data recente, um comitê da ONU (Organização das Nações Unidas) cobrou do Brasil a descriminalização do aborto. Embora o argumento seja o da preocupação com questões de saúde pública, não seria mais um ato que pode vir a favorecer novas práticas de eugenia em nosso país?
Como se não bastasse, a eugenia também aparece no discurso de quem quer provocar confusão na interpretação da Sagrada Escritura, no discurso de quem entende igreja como um negócio e afirma que “o aborto é uma questão de inteligência”. A eugenia aparece no discurso de que, em outro país, a diminuição da criminalidade está ligada à aprovação do aborto, porque evita o “nascimento de crianças revoltadas, que são uma arma contra nós”. Aqui caberia uma pergunta sobre onde está a pesquisa que relaciona os dados entre o aumento do aborto e a diminuição da criminalidade. Muito provavelmente tal pesquisa não existe, mas ainda que existisse, mais uma vez a escolha é eliminar os indesejáveis, os pobres e os doentes, para alcançar a sociedade ideal. Esse discurso “inteligente” e manipulador pode ser chamado de pregação cristã? Quem tiver interesse pode encontrar o vídeo nas redes sociais.
Nesse contexto, a Igreja Católica continua a reafirmar a defesa incondicional da vida, desde a concepção até o seu fim natural, coerente com o Evangelho. Afirma o Papa Francisco: “Entre estes seres frágeis, de que a Igreja quer cuidar com predileção, estão também os nascituros, os mais inermes e inocentes de todos, a quem hoje se quer negar a dignidade humana para poder fazer deles o que apetece, tirando-lhes a vida e promovendo legislações para que ninguém o possa impedir. Muitas vezes, para ridicularizar jocosamente a defesa que a Igreja faz da vida dos nascituros, procura-se apresentar a sua posição como ideológica, obscurantista e conservadora” (Evangelii Gaudium, 213). Se o preço a pagar pela defesa da vida é ser ridicularizado pelos que se autodenominam “inteligentes”, vamos pagar o preço com alegria. Nós escolhemos Cristo crucificado, escândalo e loucura para o mundo.
Dom Devair Araújo da Fonseca
Bispo de Piracicaba