Um primeiro ponto a se destacar é que o debate ético sobre o uso de células-tronco tem sido muito questionado, pois não está claro a origem do estudo, se é de células tronco adultas ou embrionárias.
O ponto de vista católico prestigia a dignidade da vida humana, salientando a continuidade da informação vital que existe desde a fecundação até a pessoa humana plenamente desenvolvida, o que impede qualquer tipo de utilização de pesquisas com células tronco embrionárias.
Devido à manipulação de embriões humanos, tais pesquisas implicam as velhas controvérsias que cercam os fetos e o direito à vida.
A Igreja Católica, em declaração emitida pela Pontifícia Academia para a Vida, em agosto de 2000, posicionou-se contra a produção de células-tronco embrionárias, sua aquisição ou a manipulação dessas células através da técnica de transferência nuclear para produção de tecidos compatíveis com o doador, a chamada clonagem terapêutica.
Toda utilização de células tronco embrionárias estaria lesionando um "indivíduo humano" com direito à vida desde a concepção. A finalidade boa não justifica uma ação ruim, por isso, a Igreja aponta a alternativa do uso das células-tronco adultas contidas na medula óssea, no cérebro, e no sangue do cordão umbilical.
Quanto ao aspecto legal, no Brasil na Lei de Biossegurança Brasileira (Lei nº 11.105, de 24.03.2005), um dos pontos mais polêmicos é o da permissão, dentro de certas condições, da utilização de células-tronco embrionárias para pesquisas, objetivando a cura de doenças graves para as quais a suposta terapia seria a única ou a última esperança. É importante entendermos que estamos falando de células-tronco de origem embrionária e para tal pesquisa seria necessário a supressão, a destruição dos embriões.
Com a aprovação da Lei de Biossegurança no Brasil, fica permitido o uso para pesquisa e terapia de células-tronco obtidas de embriões humanos de até cinco dias que sejam sobras do processo de fertilização in vitro, desde que sejam inviáveis para implantação e/ou estejam congelados há pelo menos três anos, sempre com o consentimento dos genitores. Fica proibido realizar Engenharia Genética em óvulo, espermatozoides e embriões humanos; usar técnicas de clonagem para produzir embriões humanos, seja para obter células-tronco (clonagem terapêutica) ou para produzir um bebê (clonagem reprodutiva).
Diante disto, podemos afirmar que quando tivermos a segurança de que o medicamento a ser usado é exclusivamente fruto de pesquisas com células tronco adultas, não incorremos em nenhuma censura moral.
Pe. Adalton Roberto Demarchi
Mestre em Teologia Moral pela Faculdade Alfonsiana de Roma
e especialista em Bioética pela Faculdade Reggina Apostolorum de Roma
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