O Parlamento israelense aprovou um projeto de lei que estabelece um tribunal especial com autoridade para condenar à morte palestinos considerados culpados de participação no ataque liderado pelo Hamas em 7 de outubro de 2023, que levou à guerra em Gaza. A medida foi aprovada pelo Knesset com 93 votos a favor e nenhum contra. Foi imediatamente criticada por organizações de direitos humanos, que argumentam que a lei facilita demais a imposição da pena de morte e, ao mesmo tempo, elimina os procedimentos que protegem o direito a um julgamento justo. Os réus podem recorrer da sentença, mas os recursos devem ser examinados por um Tribunal de Apelações especial e separado, em vez dos Tribunais de apelação regulares.
A medida é diferente de uma lei aprovada em março que estabeleceu a pena de morte para palestinos condenados por matar israelenses. Esta lei não é retroativa e, portanto, não poderia ser aplicada a suspeitos a partir de outubro de 2023. Diversas organizações israelenses de direitos humanos, incluindo Hamoked, Adalah e o Comitê Público Contra a Tortura em Israel, afirmaram que, embora "a justiça para as vítimas de 7 de outubro seja um imperativo legítimo e urgente", qualquer responsabilização pelos crimes "deve ser buscada por meio de um processo que abrace, em vez de abandonar, os princípios da justiça". De acordo com o Comitê Público Contra a Tortura em Israel, o país ainda mantém cerca de 1.300 palestinos de Gaza detidos sem acusação em seus centros de detenção.
Enquanto isso, as mortes continuam na Faixa de Gaza, apesar da trégua. Médicos Sem Fronteiras denunciou que na segunda-feira, em Beit Lahia, no norte de Gaza, um tanque israelense disparou dois projéteis de artilharia perto da clínica Al Tayeb, ferindo pelo menos 12 pessoas, enquanto equipes médicas operavam a apenas 400 metros de distância. “Desde o chamado cessar-fogo, Israel matou mais de 800 pessoas e feriu mais de 2.000”, afirmou a ONG, reiterando a necessidade de proteção civil.
Também na segunda-feira, o Conselho de Assuntos Externos da União Europeia, reunido em Bruxelas, aprovou sanções contra colonos israelenses violentos. Trata-se de medidas individuais que não atingem o Estado de Israel, mas sim indivíduos e organizações considerados responsáveis ou que apoiam a violência e o extremismo na Cisjordânia. O acordo político surgiu após meses de impasse, possibilitado pela retirada do veto húngaro. As medidas afetam três colonos e quatro organizações de colonos, além de novas sanções contra membros do Hamas. Para os alvos das sanções, as contas bancárias e os ativos financeiros de indivíduos na lista negra europeia serão congelados na UE, e eles também serão proibidos de entrar em países da UE. Em uma mensagem no X, o ministro das Relações Exteriores, Gideon Saar, afirmou que Israel “rejeita firmemente” a decisão da União Europeia de “impor sanções a cidadãos e organizações israelenses”. O ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, respondeu de forma mais dura, acusando no X a União Europeia de antissemitismo.
Texto: Vatican News
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