Nota de Repúdio

Piracicaba, 22 de julho de 2.018,
Ano Nacional do Laicato
Prot. SDP 185/2018

NOTA DE REPÚDIO

A Equipe de Defesa da Vida e da Família da Diocese de Piracicaba quer, através desta, manifestar nosso veemente repúdio à proposta do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ADPF 442, que pretende a legalização do aborto até três meses de vida intrauterina (12 semanas). Ao mesmo tempo, quer apoiar a nota do Regional Sul-3 da CNBB, que diz:

«Repudiamos atitudes antidemocráticas que, atropelando o Congresso Nacional, exigem do Supremo Tribunal Federal-STF uma função que não lhe cabe, que é legislar. As instâncias de uma democracia solidamente constituída têm como tarefa primordial a defesa e promoção dos direitos humanos, tutelando o valor maior que é o direito à vida. Uma consolidada democracia não pode rejeitar a dignidade de todos os seres humanos. Cremos que o direito à vida é o mais fundamental dos direitos e, por isso, mais do que qualquer outro, deve ser protegido e promovido. Ele é um direito intrínseco à condição humana e não uma concessão do Estado. Os Poderes da República têm obrigação de garanti-lo e defendê-lo. O Projeto de Lei 478/2007 – “Estatuto do Nascituro”, em tramitação no Congresso Nacional, que garante o direito à vida desde a concepção, deve ser urgentemente apreciado, aprovado e aplicado» (§ 3 e 4).

Recordamos que a função do STF é a de proteger as leis e a Constituição Federal. Portanto, caso julgue procedente a ADPF nº 442 do PSOL, os onze Ministros de nossa corte maior, lamentavelmente, estariam atribuindo a si mesmos um papel que não lhes caberia: o de serem senhores das instituições, e fomentadores de uma ruptura institucional que pareceria cada vez mais inevitável.

“Um país que aceita o aborto não está a ensinar os seus cidadãos a amar, mas a usar a violência para obterem o que querem. É por isso que o maior destruidor do amor e da paz é o aborto” (Madre Teresa de Calcutá).

Reafirmamos o que cremos: o aborto não é uma conquista, mas um drama social que corrói as mesmas raízes da convivência humana: “o aborto direto, isto é, desejado como fim e como meio, constitui sempre uma desordem moral grave, enquanto morte deliberada de um ser humano inocente” (Papa São João Paulo II, Carta Encíclica Evangelium Vitæ sobre o valor e a inviolabilidade da vida humana, nº 62).

Rogamos, assim, ao Deus da Vida, por intermédio da Virgem Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil, e de Santo Antônio, nosso Padroeiro, para que iluminem os Ministros do STF, dando-lhes a consciência da gravidade da situação atual e encorajando-os para que cumpram apenas o seu papel institucional.

Rogamos ainda a todos os católicos para que se ergam em defesa da vida, seja com orações, seja fazendo ouvir suas vozes publicamente de modo a evitar que o mal do aborto venha a ser permitido em terras brasileiras.

Equipe de Defesa da Vida e da Família
Diocese de Piracicaba