A Comissão dos Episcopados Católicos da União Europeia (COMECE) lançou hoje um documento contra as propostas do chamado ‘Relatório Matic’ que visam a definição do aborto como um “direito humano”.
“O projeto de resolução apresenta o ‘serviço de saúde’ do aborto como um direito humano, para que os Estados-Membros cumpram as suas obrigações de acordo com os tratados internacionais de Direitos Humanos ao garantirem a sua prestação. Não é esse o caso”, refere o texto, enviado hoje à Agência ECCLESIA.
O relatório sobre a situação da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos na UE no contexto da saúde das mulheres, chamado ‘Relatório Matic’, vai ter apresentação final na próxima sessão plenária do Parlamento Europeu.
O Secretariado da COMECE divulgou uma posição sobre o documento, reconhecendo a importância de proteger a saúde e os direitos das mulheres e apelando a todos os eurodeputados para que tenham em consideração a sensibilidade e a complexidade da questão em causa, que “exige um equilíbrio legal e ético de todos os direitos envolvidos”.
Tendo em vista a votação final do projeto de relatório, os episcopados católicos manifestam diversas objeções a argumentos apresentados, denunciando a violação do “princípio da subsidiariedade”, por se limitar a responsabilidade dos Estados-Membros na definição da sua política de saúde e na organização e prestação de serviços de saúde e cuidados médicos.
“Isto é também e especialmente verdadeiro em áreas altamente sensíveis, como as regulamentações adotadas pelos Estados-Membros sobre as condições para o aborto”, indica a COMECE.
Os responsáveis da Igreja Católica consideram que “o projeto de resolução é caracterizado por uma perspetiva unilateral em toda a sua extensão, particularmente sobre a questão do aborto, que não leva plenamente em conta as situações de vida das pessoas em questão e os seus direitos humanos correspondentes”.
Segundo o Secretariado da COMECE, o ‘Relatório Matic’ também nega “o direito fundamental à objeção de consciência”.
Texto: Agência Ecclesia
Foto: Guillaume Périgois / Unsplash
